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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRÓXIMO DIA 16/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0000788-86.2022.8.19.0018
001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000788-86.2022.8.19.0018 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000788-86.2022.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00216892 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: JULIA DOS SANTOS PERES GOMES RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001562-08.2023.8.19.0075
002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001562-08.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001562-08.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00157195 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: THALLYS DA SILVA SOUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001865-53.2024.8.19.0021
003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001865-53.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001865-53.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00150045 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JEFERSON DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075138-72.2017.8.19.0001
004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0075138-72.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0075138-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00188342 RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0278797-37.2019.8.19.0001
005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0278797-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0278797-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00179718 RECTE: ALEX DA COSTA ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801026-90.2024.8.19.0054
006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801026-90.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801026-90.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00146203 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AUDIVAN NILDES DA CUNHA ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: TAÍS BARBOSA DOS SANTOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002091-74.2022.8.19.0006
007. APELAÇÃO 0002091-74.2022.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002091-74.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00127714 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008425-08.2019.8.19.0014
008. APELAÇÃO 0008425-08.2019.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008425-08.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00194457 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008905-44.2023.8.19.0014
009. APELAÇÃO 0008905-44.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008905-44.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00061452 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012975-46.2023.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0012975-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012975-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163024 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023573-69.2022.8.19.0203
011. APELAÇÃO 0023573-69.2022.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0023573-69.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00209474 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ZINI MAGRASSI APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077323-78.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0077323-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0077323-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00214894 APTE: CAMILA CAETANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080862-18.2021.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0080862-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080862-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039368 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0131483-48.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0131483-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0131483-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00232969 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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